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Na última semana, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra algumas das maiores produtoras de agrotóxicos do mundo. Elas foram denunciadas em razão da exposição de trabalhadores a risco de contaminação por manuseio de embalagens de agrotóxicos. Além das empresas, também foram citadas a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sapezal (Aeasa) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). Juntas, elas poderão pagar uma indenização que ultrapassa a casa dos 50 milhões de reais.

 

Em comunicado encaminhado ao ExpressoMT, a assessoria da Shell ressaltou que a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde de pessoas. Segundo a empresa, o próprio acordo, firmado em abril de 2013, no âmbito da Ação Civil Pública Trabalhista, não reconheceu qualquer negligência por parte da Shell e da Basf com relação à saúde dos funcionários da antiga fábrica de produtos químicos na cidade de Paulínia (SP). 

 

A assessoria da empresa cita a cláusula 17ª, que prevê expressamente que "a celebração do acordo não importa o reconhecimento pelas reclamadas de responsabilidade pelos danos, de qualquer espécie, invocados pelos reclamantes". "É importante lembrar que, apesar de estudos técnicos mostrarem que a contaminação ambiental não impactou a saúde de ex-trabalhadores e seus dependentes, a empresa já vinha prestando assistência médica integral para os antigos trabalhadores de Paulínia e seus dependentes mais de um ano antes de o acordo ser homologado nos termos propostos pelo TST", destacou o documento.

 

De acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, a ação é desdobramento de inspeção realizada pelo MPT na Aeasa, em fevereiro deste ano, em conjunto com pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Na ocasião, foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas, como a falta de condições mínimas de segurança aos empregados expostos ao veneno e inexistência de local para a higiene dos funcionários.

 

O procurador do Trabalho, Leomar Daroncho salientou que a Aeasa e a Inpev atuam como "extensão" das multinacionais. Segundo o procurador Renan Bernardi Kalil, que também subscreve a ação, se a Justiça do Trabalho reconhecer a responsabilidade solidária das empresas e a gravidade das denúncias, a condenação pode aumentar e muito. Isso porque o MPT também pediu o pagamento de indenizações por dano moral individual em valores não inferiores a R$ 1 milhão para cada um dos trabalhadores submetidos, desde o início do funcionamento do estabelecimento, na década de 1990, aos enormes riscos da atividade.