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03/04/2015

Brasília – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discutiu hoje (19) a criação de um marco legal sobre segurança no trabalho para servidores públicos. Para isso, deverá ser criado um grupo de trabalho no âmbito da comissão em setembro.

Atualmente, não há legislação consolidada sobre o tema, ao contrário do que acontece com os demais trabalhadores, protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ministra Miriam Belchior deverá ser convidada a participar das próximas discussões da comissão.

"A palavra-chave é prevenção. Para que isso ocorra, é preciso que tenhamos legislação clara na área pública", disse o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

A Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (CT-SST) é a instância que discute a segurança dos servidores e elabora soluções nessa área. Na audiência de hoje, foi observado o fato de o Ministério do Planejamento não participar da comissão, já que a pasta é responsável pelos servidores públicos.

"Temos de mostrar que temos um governo interdisciplinar, com pessoas participando dos processos de licitação e de contratação para ver se o item segurança do trabalho está contemplado nos contratos de terceirização", informou Paim.

O grupo de trabalho também vai tratar dos processos para a terceirização de mão de obra no serviço público. "Os servidores têm de se sentir protegidos assim com se sentem os da iniciativa privada", explicou Francisco Edson Sampaio, representante da Associação Goiana de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Agest).