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22 Mai 2015

PARIS - Ainda sem apresentar ao mundo sua \"contribuição nacional\" para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o governo brasileiro vê com otimismo as chances de um acordo climático na 21.ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas, que começa no dia 30 de novembro, em Paris. A avaliação foi feita ao Estado pelo secretário nacional de Mudanças Climáticas, Carlos Klink, que participou de uma conferência sobre negócios e o clima, em Paris. No evento, o presidente da França, François Hollande, anfitrião da COP-21, destacou o papel dos países emergentes - por isso a importância do Brasil - e afirmou que ainda há riscos de fracasso. \"É preciso que tenhamos nesta conferência uma soma de engajamentos. \"Entender-se entre 196 (países) é quase um milagre\", afirmou Hollande. A seguir, os principais trechos da entrevista que Klink concedeu ao Estado: A respeito desses três dias de eventos na Europa, ao que parece a França, anfitriã da Conferência do Clima, e a Alemanha tentam acelerar as discussões... Notei claramente um engajamento muito forte. Havia 35 ministros de vários países, incluindo os pequenos, no Diálogo de Petersberg, em Berlim. Falou-se de tudo: de adaptação, mitigação, etc. Nas falas de Angela Merkel e François Hollande vi a posição europeia muito forte. A França tem uma responsabilidade, e Hollande ressaltou o risco de um fracasso político. Talvez por isso o governo francês esteja decidido a pressionar por um acordo que valha para todo mundo, com o que nós concordamos. Pela primeira vez vimos uma convergência muito forte para a impressão de que de Paris pode sair um bom resultado. Hollande ressaltou a preocupação com o fato de que apenas 37 países terem apresentado as \"contribuições nacionais\". O senhor acha que é um problema? Não estaria tão preocupado, mas ele está no seu papel, de fazer pressão, enviar um sinal político. Em outubro, a Convenção das Nações Unidas terá de pegar essas contribuições e transformá-las em números. Mas por que não estou preocupado? Porque nas negociações fazemos muitas reuniões bilaterais. Em Berlim, conversamos profundamente com os franceses, os alemães, os americanos, os chineses e com países pequenos. Há, claramente, um compromisso dos países em suas preparações. Eu veria de uma forma mais positiva que Hollande. O senhor diria que é uma estratégia do Brasil postergar a entrega de suas contribuições nacionais à Convenção do Clima? Não estamos postergando, mas construindo a melhor contribuição possível com os atores nacionais. Isso vai afetar a vida de todos os atores.

22 Mai 2015

Na última semana, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra algumas das maiores produtoras de agrotóxicos do mundo. Elas foram denunciadas em razão da exposição de trabalhadores a risco de contaminação por manuseio de embalagens de agrotóxicos. Além das empresas, também foram citadas a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sapezal (Aeasa) e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev). Juntas, elas poderão pagar uma indenização que ultrapassa a casa dos 50 milhões de reais.   Em comunicado encaminhado ao ExpressoMT, a assessoria da Shell ressaltou que a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde de pessoas. Segundo a empresa, o próprio acordo, firmado em abril de 2013, no âmbito da Ação Civil Pública Trabalhista, não reconheceu qualquer negligência por parte da Shell e da Basf com relação à saúde dos funcionários da antiga fábrica de produtos químicos na cidade de Paulínia (SP).    A assessoria da empresa cita a cláusula 17ª, que prevê expressamente que \"a celebração do acordo não importa o reconhecimento pelas reclamadas de responsabilidade pelos danos, de qualquer espécie, invocados pelos reclamantes\". \"É importante lembrar que, apesar de estudos técnicos mostrarem que a contaminação ambiental não impactou a saúde de ex-trabalhadores e seus dependentes, a empresa já vinha prestando assistência médica integral para os antigos trabalhadores de Paulínia e seus dependentes mais de um ano antes de o acordo ser homologado nos termos propostos pelo TST\", destacou o documento.   De acordo com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, a ação é desdobramento de inspeção realizada pelo MPT na Aeasa, em fevereiro deste ano, em conjunto com pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Na ocasião, foram constatadas diversas irregularidades trabalhistas, como a falta de condições mínimas de segurança aos empregados expostos ao veneno e inexistência de local para a higiene dos funcionários.   O procurador do Trabalho, Leomar Daroncho salientou que a Aeasa e a Inpev atuam como \"extensão\" das multinacionais. Segundo o procurador Renan Bernardi Kalil, que também subscreve a ação, se a Justiça do Trabalho reconhecer a responsabilidade solidária das empresas e a gravidade das denúncias, a condenação pode aumentar e muito. Isso porque o MPT também pediu o pagamento de indenizações por dano moral individual em valores não inferiores a R$ 1 milhão para cada um dos trabalhadores submetidos, desde o início do funcionamento do estabelecimento, na década de 1990, aos enormes riscos da atividade.

22 Mai 2015

O Marco da Biodiversidade reforça as regras criadas pela Medida Provisória 2.186-16, de 2001, que incorpora os compromissos assumidos pelo governo perante a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), tratado internacional das Nações Unidas que regula o tema. Apresentado pelo Executivo em 2014, o projeto de lei foi aprovado pela primeira vez na Câmara em fevereiro. Encaminhado ao Senado, recebeu 23 emendas que alteraram o texto. Por isso, teve que voltar a ser analisado pelos deputados. O documento foi aprovado em 27 de abril e encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. O objetivo do projeto de lei da biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas. No entanto, alguns ambientalistas dizem que o projeto privilegia as empresas e amplia o acesso à biodiversidade sem proteger os povos indígenas e seus conhecimentos tradicionais. No projeto de lei, patrimônio genético é definido como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”. Entre os principais pontos aprovados, estão a retirada de penalidades impostas a empresas que descumpriram regras ligadas à exploração de materiais provenientes de plantas ou animais e a criação de normas de pagamento pelo uso de recursos genéticos naturais por empresas -- tanto para o governo, quanto para povos tradicionais, como os indígenas. Veja os principais pontos da lei 7.735/2014, sancionada pela Dilma Modifica a forma de solicitar autorização para explorar a biodiversidade. Antes, as empresas tinham que submeter uma documentação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e aguardar a aprovação para iniciar os trabalhos. Agora, organizações nacionais podem fazer um cadastro simplificado pela internet. Se um produto foi criado a partir de material existente na biodiversidade brasileira, a empresa terá que repassar de 0,1% a 1% da receita líquida anual obtida com a exploração econômica. O dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Repartição de Benefícios. Segundo o projeto de lei, índios e povos tradicionais, como quilombolas e ribeirinhos, terão direito a participar da tomada de decisões sobre assuntos relacionados à conservação e ao uso sustentável de seus conhecimentos tradicionais. Além disso, a exploração econômica de seus conhecimentos deverá ser feita com consentimento prévio por meio de assinatura por escrito, registro audiovisual, parecer de órgão oficial competente ou adesão na forma prevista em protocolo comunitário. Os benefícios obtidos da exploração do conhecimento tradicional podem ser pagos em dinheiro ou em ações “não monetárias”, como investimentos em projetos de conservação, transferência de tecnologias, capacitação de recursos humanos ou uso sustentável da biodiversidade. Segundo ambientalistas, a alternativa \"não monetária\" pode prejudicar arrecadação de investimentos. Microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas agrícolas estão isentos do pagamento pela exploração econômica do patrimônio genético de espécies encontradas no Brasil. Em relação às multas e condenações que foram aplicadas em razão de biopirataria, seguindo a lei anterior, todas as sanções ficam anistiadas a partir da assinatura da Medida Provisória e cumprimento do termo compromisso com a União. Povos indígenas e comunidades tradicionais somente receberão a repartição de benefício quando o seu conhecimento for considerado elemento principal de agregação de valor ao produto.